Prova material versus a fé pública do agente de trânsito

Guilherme Junji Sakai Uyhara de Sousa

Guilherme Junji Sakai Uyhara de Sousa Publicado 02/10/2018 


Boa tarde
Amigos

Acabei de me inscrever neste DM Clube e achei muito boa a iniciativa do Doutor Multas para ingressar nesta parte didática.

Não sei se este fórum é destinado para descrever opiniões, idéias e perguntas. Caso eu tenha equivocado, peço desculpas a todos.

Gostaria em tirar uma dúvida e opinião a todos.

O funcionário público é dotado de presunção de boa fé, ou seja, em termo popular a "fé pública". Com este poder constitucional, em uma constatação, apenas pelo fato de ele "ver", presume-se verdade.


Recebi recentemente uma multa de trânsito, no auto de infração consta que estava em um local e horário conduzindo veículo manuseando celular. Entretanto neste horário e dia estava com o carro estacionado no qual consigo comprovar com um recibo de estacionamento.


Até onde iria a fé pública do agente ? Em um eventual recurso, demonstrando o recibo do estacionamento, iriam aceitar a prova material ? Ou ainda teria o maior peso a palavra do agente de trânsito ? Teria grandes chancea de êxito em reverter na defesa da autuação, Jari ou Cetran ?

Grato a todos,

Guilherme


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